31/07/2020 - Revisão da NRS: Quais os principais impactos?

A Portaria nº 6.735, de 10 de março de 2020, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. O Art. 2º dessa portaria determina que a Norma Regulamentadora nº 09 seja interpretada com a tipificação de NR Geral, ou seja, a NR 9 então servirá para estabelecer os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, e não mais no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, o qual deixará de existir.

A Portaria nº 6.730, de 9 de março de 2020, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, ou seja, a nova NR 1 passará a estabelecer que as empresas deverão implementar, por estabelecimento, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO em suas atividades. Esse gerenciamento de riscos ocupacionais deverá constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, o qual substituirá o atual PPRA.

Já a Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, ou seja, a nova NR 7 passará a estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas empresas, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, e não mais conforme a avaliação de riscos do PPRA.

Estas portarias entrarão em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação. Porém, o que eu devo fazer hoje?

É importante saber que as mudanças vão além daquelas que citadas acima. Sendo assim, é indispensável que sua empresa de Segurança e Saúde no Trabalho faça o estudo das portarias, envolvendo neste estudo todos os seus profissionais de SST, identificando juntos as mudanças que deverão ser adotadas, os impactos dessas mudanças, tanto para sua empresa como para seu cliente. É importante também que sua empresa monte um cronograma para a execução dessas mudanças.

Outra dica é que sua empresa elabore uma cartilha para distribuição interna (funcionários) e externa (clientes), com os impactos trazidos pelas atualizações das NRs e quais mudanças deverão ser implementadas.

Em relação ao Software Sigo®, a Wise System informa que atualmente está desenvolvendo uma nova versão do sistema, 100% online, o qual contemplará novos recursos, campos, processos e documentos, inclusive para atender tais mudanças nas NRs 1, 7 e 9.


Data: 31/07/2020
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