24/12/2019 - Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade do início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho.

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o mês de janeiro de 2020 foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas - exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

Confira o Novo Cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para todos os grupos.

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser transmitidos ao eSocial são:

  • S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

A publicação dos leiautes simplificados dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho será feita em breve. Até lá, a Wise System recomenda aos seus clientes que redobrem a atenção quanto à preparação dos dados de SST das empresas com obrigatoriedade de transmissão em 08/09/2020. E assim, sucessivamente.

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/ 


Data: 24/12/2019
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