TRT determina retirada da empresa Cosan de ‘lista suja’

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu no dia 8 de janeiro liminar (decisão provisória) em favor da Cosan, empresa produtora de álcool e açúcar, determinando que o Ministério do Trabalho suspenda a inclusão da empresa no Cadastro de Empregadores que mantêm trabalhadores em situação análoga à escravidão. O juiz substituto Raul Gualberto Kasper Amorim estabeleceu prazo de três dias para a exclusão da Cosan da "lista suja", sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o juiz, os indícios de irregularidades apontam para a responsabilidade de uma empresa que presta serviços para a Cosan. “As irregularidades que apontariam a configuração do trabalho escravo indicam sua prática por outra pessoa jurídica, não pela impetrante”, diz Amorim em seu voto. Ele ressalta ainda que há “apenas indícios e não conclusão inequívoca” de que a empresa cometeu o crime.

No dia 6 de janeiro , o Ministério do Trabalho divulgou a lista atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Revisada semestralmente, a relação, conhecida como "Lista Suja", conta com 164 empregadores infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. A Cosan foi incluída no cadastro por ser uma das empresas que supostamente exploram trabalhadores. Em comparação à versão divulgada há seis meses, foram incluídos 12 novos empregadores e excluídos dez nomes.

Contratos cancelados

Por causa da inclusão na lista, a empresa de álcool e açúcar teve os contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cancelados. Segundo o BNDES, a decisão foi tomada depois que o banco tomou conhecimento da inclusão da companhia no cadastro.

“A celebração de novos contratos com o BNDES será condicionada à exclusão da companhia do referido cadastro”, disse o Banco, em nota.

A inclusão da Cosan na lista também provocou a reação do supermercado Walmart, que suspendeu temporariamente a compra de produtos da empresa. Em um comunicado o Walmart disse que é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e que reforçou o compromisso contra o trabalho escravo em um pacto pela sustentabilidade firmado em junho de 2009, em que ratifica a adoção de restrições comerciais às empresas e suas subsidiárias que utilizam de mão de obra escrava ou análoga à escravidão.
 

Fonte: G1 - Globo.com  - 8/1/2010